01 dez Regulamentação da lei de igualdade salarial
Decreto 11.795/2023 e Lei 14.611/2023 estabelecem igualdade salarial para gêneros em empresas com mais de 100 empregados, exigindo relatórios e planos de ação....
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16 nov Tempo à disposição do empregador – Jornada de trabalho efetiva
Não será considerado como jornada de trabalho, e assim, deve ser realizado ANTES ou DEPOIS da anotação da jornada nos Cartões de Ponto, ainda que venha a ultrapassar 05 (cinco) minutos: a) Quando o empregado entrar ou sair mais cedo em busca de proteção, ou seja,...
27 out Acordo trabalhista
A figura do ACORDO extrajudicial (Acordo trabalhista) entre empregador e empregado não existia na normalização trabalhista até a reforma trabalhista em novembro de 2017. Diante da habitual realização de acordos informais nas relações de emprego sem regulamentação até então, por muitas vezes os empregadores acabavam sendo...