01 dez Regulamentação da lei de igualdade salarial
Decreto 11.795/2023 e Lei 14.611/2023 estabelecem igualdade salarial para gêneros em empresas com mais de 100 empregados, exigindo relatórios e planos de ação....
Author: Rodrigo
16 nov Tempo à disposição do empregador – Jornada de trabalho efetiva
Não será considerado como jornada de trabalho, e assim, deve ser realizado ANTES ou DEPOIS da anotação da jornada nos Cartões de Ponto, ainda que venha a ultrapassar 05 (cinco) minutos: a) Quando o empregado entrar ou sair mais cedo em busca de proteção, ou seja,...
27 out Acordo trabalhista
A figura do ACORDO extrajudicial (Acordo trabalhista) entre empregador e empregado não existia na normalização trabalhista até a reforma trabalhista em novembro de 2017. Diante da habitual realização de acordos informais nas relações de emprego sem regulamentação até então, por muitas vezes os empregadores acabavam sendo...
02 out Trabalho intermitente
A reforma trabalhista de novembro de 2017 veio a possibilitar a contratação de empregados de forma intermitente, que se trata da possibilidade da alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas do dia, entre dias ou meses de forma independente...
22 set Selo empresa amiga da mulher
Após publicação da Lei 14.611/2023 em julho de 2023 que estabeleceu a garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens através da determinação de tarefas a serem executadas e comprovadas pelas empresas nesse sentido, em 21 de setembro de 2023 fora publicada a Lei 14.682/2023...
22 set Garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens pela Lei 14.611/2023
Entenda como a Lei 14.611/2023 regulamenta a igualdade salarial entre mulheres e homens, incluindo penalidades e transparência nos salários. Fique por dentro!...
02 out O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos
Publicado às 10:04h
em Direito do Consumidor
Trocar um produto com defeito ou reclamar da má qualidade de um serviço, esses são direitos do consumidor conquistados ao longo dos últimos 30 anos desde a vigência do Código de Defesa do Consumidor. No dia 11 de setembro, o Código completou 30 anos ...
05 maio A COVID-19, o uso obrigatório de máscaras e a responsabilidade objetiva dos estabelecimentos
Publicado às 15:17h
em Direito e Medicina
Após a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes públicos, o Governo do Estado de São Paulo publicou, em 05 de maio de 2020, o Decreto nº 64.959, que obriga os cidadãos a utilizarem os equipamentos nas ruas e estabelecimentos, se possível de uso não...
14 abr Locações em shoppings sofrem os efeitos do Coronavírus
Publicado às 16:26h
em Direito e Medicina
A Covid-19 se tornou um desafio para governantes e população não só no quesito saúde, mas também no econômico. Um dos setores impactados com a quarentena são aqueles que funcionam dentro dos shoppings centers. ...
09 abr Liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade é concedida por ministro
Publicado às 15:22h
em Direito Trabalhista
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar...