outubro 2023

A figura do ACORDO extrajudicial (Acordo trabalhista) entre empregador e empregado não existia na normalização trabalhista até a reforma trabalhista em novembro de 2017. Diante da habitual realização de acordos informais nas relações de emprego sem regulamentação até então, por muitas vezes os empregadores acabavam sendo...

A reforma trabalhista de novembro de 2017 veio a possibilitar a contratação de empregados de forma intermitente, que se trata da possibilidade da alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas do dia, entre dias ou meses de forma independente...