05 maio A COVID-19, o uso obrigatório de máscaras e a responsabilidade objetiva dos estabelecimentos
Publicado às 15:17h
em Direito e Medicina
Após a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes públicos, o Governo do Estado de São Paulo publicou, em 05 de maio de 2020, o Decreto nº 64.959, que obriga os cidadãos a utilizarem os equipamentos nas ruas e estabelecimentos, se possível de uso não...