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outubro 2018

19 out

Publicado às 22:03h em Direito Médico por

Recentemente aprovada, a Lei n°13.718/18 acrescentou ao Código Penal Brasileiro os crimes de “Importunação sexual” e “divulgação de cenas de estupro”, ambos com pena de reclusão de 1 a 5 anos, o que significa um grande avanço no combate à violência sexual. Esse projeto de...

01 out

Publicado às 16:44h em Bancos, Indenização por

Não é raro ouvir comentários de pessoas que tiveram seus nomes incluídos indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, até mesmo desconhecendo ou nunca tendo realizado qualquer compra com o suposto credor. Isso acontece em razão de fraudes, erros de sistema e a existência de...